Câmara de Fortaleza aprova cotas de emprego e moradia para população em situação de rua
As matérias foram aprovadas na manhã desta quinta-feira (21). Foto: Érika Fonseca/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (21) dois projetos enviados pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que garantem cotas de 5% em empregos e em moradias populares para pessoas em situação de rua.
No caso das oportunidades de trabalho, a regra vale para contratos firmados pelo Município que utilizem mão de obra exclusiva. Os candidatos deverão estar inscritos no CadÚnico, e a seleção será feita com apoio dos Centros Pop, equipamentos especializados no atendimento à população em situação de rua.
Já na área de habitação, o projeto assegura 5% das unidades habitacionais sob gestão da Prefeitura, incluindo programas em parceria com Governo Federal, Estado ou organizações da sociedade civil. A prioridade será dada a famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Durante a votação, os vereadores também incluíram uma reserva extra de moradia para famílias que tenham pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.
As propostas foram aprovadas em regime de urgência e seguem agora para sanção do prefeito Evandro Leitão, que recebeu apoio dos parlamentares pela iniciativa de incluir populações historicamente marginalizadas em políticas públicas de emprego e habitação..
