PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara e aguarda relator para nova fase
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), e o relator da PEC do fim da jornada 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), durante reunião da comissão. Foto: ViniLoures)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e agora aguarda a definição de um relator para a comissão especial que analisará o mérito do texto.
A escolha do nome cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou querer formar o colegiado “o mais rápido possível”. A expectativa é que a tramitação na Casa seja concluída até o fim de maio.
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Texto propõe redução da jornada semanal
A PEC reúne duas propostas principais. Uma delas, da deputada Erika Hilton, prevê a redução da jornada para 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho.
Já o texto do deputado Reginaldo Lopes também estabelece carga de 36 horas semanais, mas com limite de oito horas por dia.
Apesar das propostas, há articulações políticas para um modelo intermediário, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, totalizando cerca de 40 horas semanais.
Relatoria e pontos de divergência
Entre os nomes cotados para relatar a matéria está Paulo Azi, que já foi responsável pelo parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na comissão especial, os parlamentares terão até 40 sessões para discutir o texto, embora haja pressão para acelerar a votação.
Dois pontos principais devem concentrar o debate:
- Tempo de transição:
As propostas divergem — uma prevê implementação em até 360 dias, enquanto outra sugere um período de até 10 anos. - Incentivos fiscais:
Empresários defendem medidas compensatórias para minimizar impactos econômicos, especialmente na produtividade e nos custos.
Impactos econômicos e referências internacionais
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que a redução da jornada pode gerar impactos semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.
Parlamentares também citam experiências internacionais, como as adotadas em França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que implementaram reduções na jornada acompanhadas de incentivos fiscais às empresas.
Contexto político e próximos passos
A proposta é considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê na pauta um possível impacto social e político relevante.
Caso aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
