Governo atua para barrar desoneração em proposta do fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa as propostas sobre o tema. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O governo federal tem atuado nos bastidores para frear a inclusão de desonerações fiscais no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida ocorre em meio ao avanço da proposta no Congresso Nacional e à pressão de setores empresariais por compensações financeiras.
De acordo com apurações da CNN Brasil, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que conceder novos incentivos fiscais pode comprometer a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um momento de ajuste fiscal.
Pressão de empresários e reação do governo
Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem que a redução da jornada de trabalho — que pode passar de 44 para até 36 ou 40 horas semanais — venha acompanhada de benefícios fiscais para empresas, como forma de amenizar impactos na produção e nos custos.
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No entanto, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já sinalizou que o governo não pretende seguir esse caminho.
Segundo ele, não há espaço para ampliar desonerações, mesmo com a possibilidade de mudanças profundas na legislação trabalhista.
“Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, afirmou o ministro.
Estratégia do governo no Congresso
O Planalto tenta manter o protagonismo sobre o tema e já enviou ao Congresso um projeto próprio com urgência constitucional, o que pode travar a pauta legislativa caso não seja analisado em até 45 dias.
A proposta do governo prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, com adoção do modelo 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial.
Essa estratégia também busca evitar que o Congresso avance com propostas mais radicais, como a redução para 36 horas semanais ou jornadas de quatro dias.
Debate segue com impasse
Apesar do avanço da PEC e do projeto do governo, o tema ainda enfrenta divergências importantes:
- Empresários: defendem incentivos fiscais para compensar custos
- Governo: rejeita novas desonerações para proteger o orçamento
- Congresso: busca um meio-termo entre redução da jornada e impacto econômico
Nos bastidores, a avaliação é que o texto final deverá passar por ajustes, especialmente sobre tempo de transição e eventuais medidas de compensação.
