STF: Ministros Moraes e Dino votam pela condenação de ex-presidente e réus em trama golpista
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (9) no julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, com o placar parcial já marcado em 2 a 0 pela condenação. Os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino indicam que todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser responsabilizados pelos crimes imputados. Faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem definir o desfecho do julgamento e as penas, que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
No voto, Alexandre de Moraes reforçou que a trama golpista não se tratou de meras cogitações ou reflexões registradas em agendas, cadernos ou folhas, mas de atos executórios concretos que configuram tentativa de golpe contra a democracia. Moraes considerou que os crimes imputados, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, não são passíveis de anistia ou indulto, e que o julgamento deve se basear estritamente nas provas e nos autos, sem interferência de fatores externos.
>> Siga o canal do MÍDIA no WhatsApp
Flávio Dino, por sua vez, também votou pela condenação de todos os réus, aceitando integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas com diferenciação na dosimetria das penas. O ministro indicou que o ex-presidente Bolsonaro e o general Walter Braga Netto devem receber punições mais severas devido à liderança na organização criminosa, enquanto o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira devem ter penas mais brandas por participação considerada menor. Dino destacou que Bolsonaro foi a figura dominante do grupo, mantendo controle sobre todos os atos narrados nos autos e ameaçando ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Leia também: Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
O ministro também frisou que a análise do caso segue estritamente o devido processo legal, sem motivação política, e reforçou que as Forças Armadas não estão sendo julgadas, apenas os militares que constam como réus. Dino afirmou ainda que crimes dessa natureza não podem ser anistiados e que ameaças de governos estrangeiros não influenciam o julgamento, sendo fatores extra-autos.
>> Siga o canal do MÍDIA no Telegram
Entre os réus estão Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. O voto de Flávio Dino também esclareceu que, por ser parlamentar, Ramagem não responde por duas das cinco acusações relacionadas aos atos golpistas, relativas a danos ao patrimônio da União e à deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento será retomado amanhã (10) com os votos finais de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, quando o STF deverá definir o tempo de pena e o desfecho do processo. Até o momento, o balanço parcial evidencia que, segundo os ministros que já votaram, houve uma trama golpista concreta, organizada e liderada por figuras de alta relevância política e militar, reforçando a posição do STF de responsabilizar aqueles que atentam contra a democracia.
