Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Dino, o placar parcial do julgamento está 2 a 0, já que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também havia votado pela condenação. Faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e o tempo de pena será definido ao final da votação, podendo chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O ministro Flávio Dino aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, a condenação se deu apenas por três dos cinco crimes imputados. Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, nem pelos crimes contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

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Participação dos réus

Em seu voto, Dino detalhou a atuação de cada acusado, reforçando que houve atos executórios concretos e não apenas cogitações ou reflexões registradas em agendas e cadernos. Segundo o ministro, os fatos narrados nos autos configuram uma trama golpista real e organizada.

O ministro adiantou ainda que deve propor penas maiores para Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, devido à liderança exercida por ambos. Por outro lado, deve sugerir punições menores para Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno e o general Paulo Sérgio, considerando que a participação desses réus foi de menor importância relativa.

Sobre Bolsonaro, Dino afirmou que o ex-presidente era uma “figura dominante” dentro da organização criminosa, mantendo controle sobre todos os eventos descritos nos autos, incluindo ameaças contra ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Crimes e anistia

O ministro destacou que os crimes imputados não podem ser anistiados, citando precedentes do STF que declaram tais condutas como insuscetíveis de indulto ou anistia. Dino também afirmou que agressões e ameaças de governos estrangeiros não influenciam o julgamento, sendo fatores externos ao processo.

Além disso, reforçou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, apenas militares específicos que figuram como réus no processo. Segundo ele, nenhum militar deve usar a farda para expressar opiniões políticas ou pressionar o julgamento.

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Normalidade do processo

Dino ressaltou que a análise da ação penal é conduzida estritamente de acordo com as regras legais, sem motivação política, tratando-se de um julgamento como qualquer outro, pautado em fatos, provas e devido processo legal.

Lista de réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para os votos dos ministros restantes, quando o STF deve definir o desfecho do julgamento e as penas de cada réu.