Justiça proíbe André Fernandes de voltar a despejar lixo em prédios públicos de Fortaleza
A Justiça do Ceará proibiu o deputado federal André Fernandes (PL-CE) de voltar a despejar lixo em prédios públicos de Fortaleza. (Foto: Reprodução)
Justiça do Ceará proibiu o deputado federal André Fernandes e o vereador Marcelo Mendes de realizarem novos atos de descarte irregular de lixo ou qualquer ação que cause dano ao patrimônio público de Fortaleza. A decisão foi assinada pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente.
A medida foi tomada após os parlamentares despejarem sacos de lixo na calçada do Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, durante uma ação divulgada nas redes sociais em abril deste ano. Segundo André Fernandes, o ato foi um protesto contra reclamações de atraso na coleta de lixo em alguns bairros da capital.
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Na decisão, a Justiça determina que os dois políticos se abstenham de praticar novos atos de “descarte irregular de resíduos, pichação, depredação ou qualquer outra forma de poluição e dano ao patrimônio público, histórico e cultural” do município.
Multa pode chegar a R$ 10 mil por infração
A decisão judicial prevê multa de R$ 10 mil para cada novo ato irregular comprovado. O processo foi aberto após ação civil pública movida pela Prefeitura de Fortaleza.
O juiz destacou que o Paço Municipal é um prédio histórico tombado e afirmou que qualquer dano ao local representa violação ao patrimônio cultural da cidade.
Além da ação judicial, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que André Fernandes foi autuado por descarte irregular de resíduos, dano ao patrimônio público, transporte irregular de lixo e obstrução de via pública. Segundo o órgão, cinco autos de infração foram emitidos contra o parlamentar.
Caso gerou repercussão política e nas redes sociais
O episódio aconteceu após André Fernandes e aliados realizarem um mutirão de limpeza em uma praça no bairro Messejana. Após recolher restos de poda e lixo do local, o material foi levado em um veículo até o Paço Municipal, onde foi deixado na calçada enquanto vídeos eram gravados para redes sociais.
A ação gerou forte repercussão política em Fortaleza. O prefeito Evandro Leitão criticou o ato e classificou a ação como irregular e midiática. Já apoiadores do deputado defenderam a iniciativa como forma de protesto contra problemas na limpeza urbana.
O processo segue em andamento e ainda terá novas etapas na Justiça, incluindo audiência de conciliação.
