Vereadores de Fortaleza aprovam ajustes no IPTU e na taxa de iluminação
Políticos debateram as medidas, expondo pontos contrários e favoráveis ao texto. Foto: Mateus Dantas / CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária na quinta-feira (27), uma proposta enviada pelo Executivo que altera o Código Tributário do Município de Fortaleza. A lei revisa a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), faz ajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A votação terminou com 31 votos favoráveis e 10 contrários. A partir da aprovação, o texto seguirá para o gabinete do prefeito para sanção ou veto.
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Entre as mudanças aprovadas estão:
- A definição de que o IPTU será atualizado pelo menos a cada quatro anos, com base no valor de mercado dos imóveis — embora uma emenda tenha mantido o uso do valor venal como parâmetro para o cálculo.
- Ajustes na cobrança da CIP, que incluem aumento da alíquota para a maioria das faixas de consumo.
- A manutenção ou criação de isenção da CIP para unidades residenciais de baixo consumo — o limite isento foi ampliado de 70 kWh para 80 kWh mensais, o que pode aumentar o número de beneficiados de cerca de 16 mil para mais de 51 mil consumidores.
- A possibilidade de usar os recursos arrecadados pela CIP não apenas para custear a iluminação, mas também para financiar sistemas de videomonitoramento e expansão da iluminação pública.
- Redução da alíquota sobre a venda de ingressos para eventos esportivos (ligados ao ISSQN) de 5% para 2%.
A aprovação gerou divisões. Parlamentares da oposição criticaram a proposta, argumentando que ela representa um aumento no IPTU e na taxa de iluminação pública, o que pode penalizar moradores de áreas mais vulneráveis, especialmente nas regiões centrais e periféricas da cidade. Também questionaram o uso da contribuição de iluminação para financiar videomonitoramento e outros custos urbanos.
Já a base aliada ao governo defendeu a medida. Entre os argumentos, destacam a expansão da iluminação pública em LED, o aumento do número de isenções da CIP e a aprovação da redução da alíquota para eventos esportivos, o que poderia beneficiar o público de baixa renda.
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A Prefeitura e seus defensores dizem que a mudança visa uma “adequação tributária” nas regras de cálculo, em conformidade com a nova legislação federal (após a reforma tributária), e que o objetivo é equilibrar a arrecadação sem necessariamente elevar a carga tributária de forma arbitrária.
