STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o atual número de deputados federais em 513 nas eleições de 2026, confirmando a liminar do ministro Luiz Fux que barrou mudanças propostas para o número de cadeiras previstas para aquele pleito.
A controvérsia começou porque o Congresso Nacional aprovou, em junho de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que previa aumento para 531 deputados federais, com nova repartição entre os estados. Porém, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o texto integralmente em julho de 2025 (Veto 20/25), e esse veto ainda não foi apreciado pelo Legislativo.
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Diante desse impasse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF que consagrasse que qualquer alteração fosse válida apenas a partir das eleições de 2030, e não para 2026. O ministro Fux acatou esse pedido e mandou a decisão para o plenário virtual da Corte referendá-la.
Até agora, vários ministros já acompanharam o relator: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se manifestaram favoráveis a manter a decisão de Fux. O julgamento no plenário virtual está previsto para se encerrar em 1º de outubro.
A decisão aparece também como um balão de teste para o princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição), segundo o qual mudanças nas regras eleitorais só podem valer depois de promulgadas com antecedência razoável antes de eleições.
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Se o STF confirmar essa maioria, significa que qualquer mudança no número de assentos na Câmara terá de esperar o término do processo legislativo, apreciação do veto, votação de lei complementar definitiva e tempo hábil antes de poder valer eleitoralmente — possivelmente em 2030.
Essa estabilidade temporária é vista por alguns analistas como necessária para evitar “choques eleitorais” de última hora, sobretudo porque a redistribuição de deputados entre os estados envolve disputa regional intensa. Outros veem isso como uma forma de adiar mudanças que já vinham sendo cobradas, sobretudo por estados que pedem revisões da representação proporcional conforme crescimento populacional.
