Deputados contestam aprovação da PEC da Blindagem para impedir avanço ao Senado
Deputados aprovaram a PEC da Blindagem na última terça-feira. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
A aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados abriu uma crise política e jurídica em Brasília. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, altera profundamente as regras de investigação e processo contra parlamentares. Pelo texto aprovado, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente caso a própria Casa Legislativa autorize a continuidade da ação no Supremo Tribunal Federal. Além disso, a votação dessa autorização será secreta, o que tem gerado duras críticas de juristas, partidos de oposição e parte da sociedade civil organizada.
A sessão que aprovou a PEC foi marcada por intensos debates e terminou com 314 votos favoráveis ao restabelecimento do voto secreto para esses casos, contra 168 contrários. O mecanismo permite que parlamentares decidam longe dos olhos da opinião pública se colegas acusados de crimes podem ou não responder judicialmente. Para críticos da medida, trata-se de um retrocesso em relação à transparência conquistada em votações anteriores. O ponto mais questionado é o fato de que, na mesma sessão legislativa, a Câmara voltou a votar um destaque que já havia sido derrubado, o que, segundo adversários, viola o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição, que proíbe a reapresentação de matérias rejeitadas.
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As reações no Senado foram imediatas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a PEC como “indefensável e inoportuna” e afirmou que o voto secreto só serve para alimentar corrupção e acordos de bastidor. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) alertou que, se promulgada, a medida pode transformar o Congresso Nacional em um “refúgio de criminosos”, incentivando pessoas a buscar mandatos apenas para escapar da Justiça.
Para além das falas duras, lideranças de partidos de oposição, como PT, PSOL, PSB e Novo, já estudam acionar tanto a Comissão de Constituição e Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade da proposta. Eles afirmam que o texto fere princípios básicos da democracia, como a separação de poderes, a igualdade perante a lei e a transparência pública.
O clima agora é de expectativa no Senado, onde a proposta deve enfrentar forte resistência. A aprovação, contudo, não está descartada, já que parte da base governista avalia que a PEC fortalece a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário. Caso passe também pelos senadores, a emenda será promulgada e mudará permanentemente o tratamento dado a investigações criminais contra parlamentares.
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Se de um lado a base defensora da PEC fala em proteger a independência do Parlamento, do outro, cresce a percepção popular de que se trata de mais um mecanismo de autoproteção da classe política. O resultado é que, até a análise no Senado, o país deve viver dias de intensos embates, com o risco de aumentar ainda mais o desgaste da imagem do Congresso perante a sociedade.
