Evandro anuncia que Fortaleza pagará reajuste de 5,4% no piso dos professores definido pelo MEC
Com o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC), o piso nacional dos professores sobe para R$ 5.130,63. (Foto: Studio Formatura/Galois/Divulgação)
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta quarta-feira (21) que o município irá aplicar o reajuste de 5,4% no piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal. A medida beneficia mais de 14 mil servidores da educação, entre professores efetivos e substitutos da rede municipal.
O anúncio foi feito poucas horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Medida Provisória que atualiza o valor do piso nacional do magistério. Com a mudança, o salário mínimo da categoria passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Em publicação nas redes sociais, Evandro apareceu ao lado do secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar, e informou que já encaminhou à Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei que atualiza o valor do piso no município. Segundo o prefeito, a previsão é que o reajuste seja pago na folha salarial de fevereiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro, data-base da categoria.
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“Fortaleza, assim como já tinha feito em 2025, vai fazer novamente em 2026, aderindo ao reajuste do piso nacional do magistério. Vamos implantar imediatamente”, afirmou Evandro. Idilvan reforçou que a medida cumpre a legislação federal: “Nada mais justo que cumprir a lei do piso”.
Embora a legislação determine que estados e municípios garantam o valor mínimo nacional, não há obrigatoriedade de aplicar o mesmo percentual de reajuste em toda a carreira. Na postagem, a gestão municipal não detalhou se o índice será estendido automaticamente a todos os níveis de progressão do magistério.
Nova regra muda cálculo do reajuste a partir de 2026
A Medida Provisória assinada por Lula também altera a forma de cálculo do reajuste do piso, modificando a regra prevista na Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério. Até então, o aumento anual estava vinculado exclusivamente à variação do Valor Aluno Ano (VAA) do Fundeb.
A partir de 2026, o reajuste passa a considerar dois critérios:
- a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo INPC;
- e 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo o Governo Federal, a nova metodologia garante reposição inflacionária e assegura ganho real aos salários. A MP também estabelece que o reajuste do piso nunca poderá ser inferior à inflação anual.
A mudança foi debatida no Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Profissional Nacional, que reúne representantes do governo federal, trabalhadores da educação e gestores de redes estaduais e municipais.
