Após ordem de Moraes, Bolsonaro passa a cumprir pena na Papudinha; transferência já foi feita
Ex-presidente deixarou a sede da Polícia Federal após decisão do STF que aponta privilégios no cumprimento da pena e campanha de desinformação contra o Judiciário. (Foto: Sergio Lima/AFP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido ainda nesta quinta-feira (15) para o Complexo Penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça. Três dias depois, o processo em que ele era réu no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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Na decisão, Moraes reconhece que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas ressalta que Bolsonaro recebeu, desde a prisão, um tratamento significativamente diferente daquele concedido aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro lista uma série de privilégios, entre eles:
- cela com ar-condicionado;
- televisão;
- frigobar;
- banheiro privativo;
- além de protocolo especial para o recebimento de alimentação caseira.
Mesmo nessas condições, Moraes afirma que houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar o cumprimento da pena”, promovida por meio de declarações públicas de familiares e aliados políticos do ex-presidente.
A decisão inclui vídeos e falas dos filhos de Bolsonaro, que, segundo o ministro, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da cela onde o ex-presidente estava detido. Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação, com o objetivo de atacar o Judiciário e desacreditar o cumprimento da pena.
O ministro reforça que a execução da condenação ocorreu com “absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação à realidade enfrentada pela maioria dos presos no país.
Ainda assim, Moraes afirma que a constatação da falsidade das reclamações não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial, destacando que a Papudinha oferece “condições ainda mais favoráveis” para o cumprimento da pena.
