Moraes impõe vistoria em carros que saem da casa de Bolsonaro e amplia monitoramento na área externa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente. Foto: Ton Molina/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (30) novas medidas de segurança para a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro, incluindo inspeções no interior e no porta-malas. Além disso, foi ampliado o monitoramento na área externa da residência, com presença de agentes e viaturas, visando garantir a efetividade da prisão domiciliar.
A medida atende a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que apontou a existência de “pontos cegos” na propriedade que dificultam o monitoramento completo do cumprimento da prisão. A decisão também prevê o envio diário de relatórios à Justiça, detalhando os veículos que saem da residência e os resultados das vistorias.
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A defesa de Bolsonaro argumenta que a medida é excessiva e que o ex-presidente está cumprindo as condições da prisão domiciliar. O julgamento final do caso está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
Policiais dentro da casa de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta sexta-feira (29), contra a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A sugestão partiu da Polícia Federal, considerando o risco de fuga.
Conforme o g1, a PGR enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando que podem realizar o aumento na fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. No entanto, isso poderia ser feito por meio de uso de câmeras na parte externa, sem necessidade de agentes no interior da casa.
Risco de fuga do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo investigado por supostamente utilizar sanções aplicadas pelos Estados Unidos com o objetivo de atrapalhar a ação penal da trama golpista que tramita no Judiciário brasileiro.
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Na última semana, um relatório da Polícia Federal apontou possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A investigação ganhou força após a descoberta de um pedido de asilo político na Argentina, em documento produzido durante fevereiro de 2024, período em que a Polícia Federal realizou busca e apreensão na residência de Bolsonaro.
Em 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou:
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional.”
A investigação ainda está em andamento, e o caso levanta questões sobre a tentativa de evasão do país e o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o relatório mais recente da Polícia Federal.
Com informações do Diário do Nordeste, CNN Brasil e El País.
