Especialistas, organizações de controle social e entidades ligadas ao combate à corrupção soam o alerta: a PEC da Blindagem — a proposta que exige que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente após aval do próprio Parlamento — ameaça barrar ações de investigação e punição sobre uso indevido de emendas parlamentares. O argumento central […]Continuar lendo
A aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados abriu uma crise política e jurídica em Brasília. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, altera profundamente as regras de investigação e processo contra parlamentares. Pelo texto aprovado, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente caso a própria […]Continuar lendo
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