Câmara de Fortaleza aprova Refis que quita dívidas da Taxa do Lixo
Matéria foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (25). Foto: Érika Fonseca/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei nº 601/2025, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, mais conhecido como Refis 2025. O programa chega como uma oportunidade para que contribuintes da Capital regularizem débitos junto à Prefeitura, incluindo a extinta Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida popularmente como Taxa do Lixo.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Fortaleza (Sefin), o Refis oferece condições diferenciadas para facilitar o pagamento, incluindo a possibilidade de perdão parcial ou total de juros, multas e atualização monetária, podendo chegar a até 90% de desconto, dependendo do caso. Além disso, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 48 vezes, facilitando a quitação de dívidas antigas e pequenas pendências, como débitos de IPTU de menor valor, que também poderão ser regularizados.
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A expectativa da Prefeitura é de que o programa ajude a aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que dá fôlego financeiro para famílias e pequenos empresários que enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia. Conforme apurado, o Refis 2025 também busca recuperar créditos tributários que estavam paralisados há anos, contribuindo para a organização fiscal do município e evitando que a inadimplência cresça ainda mais.
A adesão ao programa poderá ser realizada a partir de 1º de outubro, diretamente pelo portal da Sefin ou pelo site da Procuradoria Geral do Município (PGM). O secretário da Fazenda de Fortaleza reforça que o Refis 2025 é uma chance para regularizar débitos de forma transparente, evitando complicações futuras e proporcionando mais segurança jurídica para os contribuintes.
Especialistas em finanças públicas destacam que programas como o Refis ajudam a equilibrar o orçamento municipal, permitindo que recursos que estavam “parados” retornem aos cofres da cidade, e ao mesmo tempo oferecem aos cidadãos a chance de quitar dívidas com condições especiais, evitando que pequenos débitos se transformem em problemas maiores no futuro.
