Moradores de Jericoacoara protestam contra ingresso para acesso à vila
A primeira manifestação ocorreu na manhã desta sexta-feira (19). Foto: Divulgação.
Moradores de Jericoacoara ocuparam as ruas nesta sexta-feira (19) para protestar contra a cobrança de ingresso para acessar a vila de Jericoacoara, administrada pela concessionária Urbia Cataratas e situada próxima ao Parque Nacional. A taxa, suspensa desde janeiro pela Justiça Federal, está sob julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sessão marcada para a próxima terça-feira (23).
A mobilização reuniu moradores locais, empresários do turismo e autoridades municipais. A concentração começou cedo, por volta das 7h30, em frente à Secretaria da Educação, seguida de marcha pelas ruas da vila. O objetivo é chamar atenção do Ceará inteiro para a decisão que, no entendimento dos manifestantes, pode prejudicar severamente o turismo e a economia que depende diretamente dele.
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O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contrário à cobrança, alegando que não há respaldo legal para exigir ingresso para acesso à vila, e que a medida representa risco ao direito de ir e vir de moradores e visitantes. O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, criticou a proposta afirmando que “o acesso à vila deve ser livre para todos, não só para moradores dos três municípios próximos” — Jijoca, Cruz e Camocim. Ele alertou que o turista estrangeiro, que já se soma ao fluxo local, pode deixar de vir caso sejam cobradas taxas “abusivas”.
A proposta da Urbia Cataratas prevê que o valor cobrado comece em R$ 50 no primeiro ano, suba para R$ 70 no segundo, progredindo até R$ 120 ao dia no quinto ano. Essa taxa seria mensal se confirmada no contrato final. O que difere — e muito — da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que já existe na região e custa R$ 41,50 para dez dias, usada para manutenção ambiental, limpeza, estrutura de apoio e eventos.
Para muitos moradores, o problema central é que o projeto e o contrato de concessão não respeitaram o que foi discutido em audiências públicas: ficou acordado que haveria cobrança somente para atrativos dentro do Parque Nacional, e não pelo acesso à vila em si. Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila, disse que houve surpresa com a redação final do contrato e cobra transparência: “não ficou combinado”, “não batia com o que foi apresentado”.
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A Urbia Cataratas, por seu lado, argumenta que as cláusulas de concessão foram definidas pela União e pelo ICMBio, que o contrato precisa ser cumprido, e que os valores arrecadados são fundamentais para conservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria da experiência turística.
O julgamento no TRF5 será decisivo. Se mantida a cobrança, moradores alertam para prejuízos ao turismo, à vida local e à economia familiar. Se for rejeitada, garante-se acesso livre à vila, conforme reivindicado, com impacto sobre contratos e modelo de gestão turística local que já vinham sendo repactuados.
Entenda a cobrança do ingresso
No contrato com a concessionária, são previstos os seguintes valores máximos do ingresso a ser cobrado para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara.
- No quinto ano (e ficará de maneira definitiva): R$ 120
- No primeiro ano: R$ 50
- No segundo ano: R$ 70
- No terceiro ano: R$ 90
- No quarto ano: R$ 110
