STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
© Tomaz Silva/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria, o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). O julgamento, em plenário virtual, contou com votos de ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais do país.
O tema já havia sido definido em setembro de 2024, quando o STF decidiu que a recusa a procedimentos médicos por razões religiosas deve ser respeitada, desde que a escolha seja livre, informada e inequívoca. A Corte também autorizou o uso de tratamentos alternativos, desde que exista viabilidade técnica, concordância da equipe médica e consentimento do paciente.
O CFM havia recorrido alegando falta de clareza em casos de risco de morte iminente ou quando não fosse possível obter consentimento do paciente. No entanto, o relator Gilmar Mendes destacou que essas situações já estavam contempladas na decisão, reforçando que os médicos devem agir com zelo e utilizar todos os recursos disponíveis que respeitem a fé do paciente.
